O Instituto Pacs analisa o decreto estadual de calamidade pública na administração financeira do Rio de Janeiro, editado em junho de 2016 tendo os compromissos com os Jogos Olímpicos como justificativa. O texto questiona a possível ilegalidade da medida e expõe seus efeitos sobre a população — salários atrasados e parcelados, fechamento de emergências, colapso da UERJ e suspensão de programas sociais —, enquanto o governo abre mão de suas obrigações em nome da Rio 2016. A análise demonstra que a “crise fiscal” precisa ser compreendida à luz da renúncia fiscal de R$138 bilhões em ICMS concedida a empresas entre 2008 e 2013 e do crescimento da dívida pública, concluindo que o Rio se tornou uma cidade produzida para ser vendida, e não para ser vivida.

O texto foi originalmente publicado no Medium do PACS e posteriormente disponibilizado em PDF para consulta pública no acervo digital da biblioteca.

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